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Título:
DECRETO Nº 57.796 25/07/2017 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W261, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Publicação:
DOC 26/07/2017 p. 1 c. 3-4
Indexação:
Desafetação - Área municipal - Zona Especial de Interesse Social - Plano Diretor Estratégico - Reurbanização - Regularização Fundiária de Interesse Social - Desincorporação - Habitação de Interesse Social - Franco Alfano (Rua) - Assentamento Franco Alfano - Butantã
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